PORTARIA Nº 111/GP/2022 De 24 de Maio de 2022.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor(a)”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Atestado Médico apresentado ao Setor de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença à servidora Divina Laura Moraes Parreira, por um período de 30 (trinta) dias contados de 18/05 até 16/06/2022, sem prejuízo de sua remuneração, conforme inciso I do Art. 81 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 64 da Lei Municipal n° 534/2009 de 03 de novembro de 2009, retornando suas atividades normais no dia 23 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 24 de Maio de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal