DECRETO Nº 994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
23 de Dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária do Exercício de 2014) e pela Lei nº 556, de 27 de janeiro de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.654,28 (nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 - Legislativa.
01.001.01.031 - Ação Legislativa.
01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.
01.001.01.031.0001.2.000 - Manutenção das Atividades Legislativas.
(06) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 5.654,28
(08) 01.001.01.031.0001.2000.3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica = R$ 4.000,00
TOTAL = R$ 9.654,28
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01 - Legislativa.
01.001.01.031 - Ação Legislativa.
01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.
01.001.01.031.0001.2.000 - Manutenção das Atividades Legislativas.
(03) 01.001.01.031.0001.2.000.3190.11.00.00.00-Vencimentos Vant. Fixas Pes. Civil = R$ 26,20
(05) 01.001.01.031.0001.2.000.3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil = R$ 50,00
01.001.01.031.0002 – Modernização da Estrutura Administrativa
01.001.01.031.0002.1.100 – Aquisição de Veículo.
(14) 01.001.01.031.0002.1.100.4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente = R$ 4.578,08
01.001.01.031.0002.1.001 – Reforma e Ampliação do Legislativo
(15) 01.001.01.031.0002.1.001.4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações = R$ 5.000,00
TOTAL = R$ 9.654,28
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 14 de dezembro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal