EMENTA: ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS CONCURSADOS QUE MENCIONA E ALTERA VAGAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO – PCCS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 – PCCS de 14 de março de 2016, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei

Art.1º - Acrescenta 05 (cinco) vagas ao cargo de motorista categoria C/D com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: MECÂNICA E TRANSPORTES da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: MECÂNICA E TRANSPORTES
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM		Nº de vagas
(...)	(...)	(...)		(...)
(...)	Motorista C/D	(...)		20

Art.2º - Acrescenta 01 (um) vaga ao cargo de operador de retroescavadeira de pneu com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: MECÂNICA E TRANSPORTES da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: MECÂNICA E TRANSPORTES
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM		Nº de vagas
(...)	(...)	(...)		(...)
(...)	Operador de retroescavadeira de pneu	(...)		02

Art.3º - Acrescenta 03 (três) vagas ao cargo de professor pedagogia com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM	Nº de vagas
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	Prof. Pedagogia	(...)	26

Art.4º - Acrescenta 01 (um) vaga ao cargo de Técnico de Enfermagem com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: Nível Técnico da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: Nível Técnico
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM		Nº de vagas
(...)	(...)	(...)		(...)
(...)	Técnico de Enfermagem	(...)		10

Art.5º - Fica suprimido 05 (cinco) vagas ao cargo de Chefe de Departamento com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS do ANEXO I CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM		Nº de vagas
(...)	(...)	(...)		(...)
(...)	Chefe de Departamento	(...)		15

Art.6º - Acrescenta 02 (duas) vagas ao cargo de Chefe de Serviço com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS do ANEXO I CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM	Nº de vagas
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	Chefe de Serviço	(...)	07

Art.7º - Acrescenta 03 (três) vagas ao cargo de Chefe de Seção com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS do ANEXO I CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) que passará a viger da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: CARGOS COMISSIONADOS
Vencimento Mensal	Título do Cargo	HS/ SEM		Nº de vagas
(...)	(...)	(...)		(...)
(...)	Chefe de Seção	(...)		08

Art. 8º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis para o fiel cumprimento da presente lei;

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia/MT, aos 24 (vinte e quatro) dias de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT