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Pref. Diamantino

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 2.147/2016, que "Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos";

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor Gustavo Vasconcellos André, portador da Cédula de Identidade RG nº 131190-5 SSP/MT, inscrito no CPF: 025.184.291-66 e CRM 3629 para exercer as funções de DIREÇÃO TÉCNICA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL de Diamantino-MT.

I - Compete ao Diretor Técnico observar o cumprimento das resoluções do Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina e mais:

a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência médica na instituição;

b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do serviço em benefício da população do Município;

c) Tomar ciência das determinações e recomendações emanadas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina, bem como das normas e da legislação pertinente ao exercício da Medicina e ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, propondo medidas para obediência e atendimento;

d) Estimular todos os seus subordinados, a atuar dentro de princípios éticos;

e) Supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente;

f) Realizar a confecção da Escala Médica de plantão, bem como conduzi-la adequadamente para eficiência e responsabilidade no atendimento ao paciente;

g) Solicitar, comparecer e participar, quando convocado, das assembleias e das reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino– MT;

h) Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.

Art. 2º O servidor público responderá pela Direção Técnica fazendo jus a remuneração da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Diamantino/MT, 23 de Maio de 2022

MARINÊZE DE ARAÚJO DE MEIRA

Secretária Municipal de Saúde/VISA