II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 059/2021
25 de Maio de 2022
Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MATHEUS REZENDE TEODORO ME, pessoa jurídica de direito privadoCNPJ: 24.258.990/0001-20, situada naRua Bahia S/NºBairro:Centro – CEP:78.615-000, no município de Araguainha - MT,doravante denominado de CONTRATADA, resolvemcelebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 002/2021, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOConstitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 9,37% (Nove virgula Trinta e Sete Por Cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 20.760,00 (Vinte Mil e Setecentos e Sessenta Reais).
CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.
2.1. O valor de R$ 20.760,00 (Vinte Mil e Setecentos e Sessenta Reais) será pago em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 6.920,00 (Seis Mil e Novecentos e Vinte Reais), conjuntamente com a parcela original do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS
3.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.
214 – 06.06.02.602.10.301.0079.2011.0000.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Araguainha - MT, 03 de Maio de 2022.
| FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE | MATHEUS REZENDE TEODORO ME CNPJ: 24.258.990/0001-20 CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT | SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO |