Extrato de cessão de uso - balsa
25 de Maio de 2022
Extrato de cessão de uso
Partes: O Cedente: Município de Nova Brasilândia-MT e o Cessionário: Município de Chapada dos Guimarães-MT.
Objeto. O presente termo tem por objeto a cessão de uso, em favor da Cessionário, do bem móvel pertencente à Cedente e descrito no anexo I (balsa), que ficará alocado no Município de Chapada dos Guimarães, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura
Do foro: Fica eleito o foro da comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, como competente para julgar dúvidas ou controvérsia que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.
Dos Recursos Financeiros. O presente termo de cessão de uso não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes, sob quaisquer hipóteses, cada qual arcando com as suas eventuais despesas necessárias a execução do termo de cessão de uso.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
PREFEITA DE NOVA BRASILÂNDIA
CEDENTE
OSMAR FRONER DE MELLO
PREFEITO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CESSIONÁRIO