MODALIDADE: DISPENSA Nº 10/2022

PROCESSO: Nº 45/2022

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E PORTARIA GM/MS Nº 377/2022 QUE COMPREENDE A ASSISTENCIA DE PACIENTES PÓS COVID.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 45/2022, Dispensa nº. 10/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida:GA HOSPITALAR LTDA ME, inscrita no CNPJ: 37.014.586/0001-53; no valor Global de R$: 14.544,00 (Quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Maio de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal