DECRETO Nº 127/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 07 de março de 2022 e a senhora ROSANGELA GOMES DA COSTA como suplente.

I – Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022.

II – Contrato n° 021/2022.

III – Contrato n° 022/2022.

IV - Contrato n° 023/2022.

V – Contrato n° 024/2022.

VI - Objeto: gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal