DECRETO Nº 129/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 18 de março de 2022 e a senhora ROSANGELA GOMES DA COSTA como suplente.

I – Dispensa de Licitação nº 006/2022.

II – Contrato n° 030/2022.

III - Objeto: contratação de empresas para prestação de serviço de instalação de equipamentos de vigilância por vídeo eletrônica para atender as necessidades do Município de Carlinda – MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal