DECRETO Nº 130/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MONALI RIBEIRO, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 09 de março de 2022, e a Senhora DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO como sua suplente.

I – Compra Direta

II – Contrato n° 032/2022

III – Objeto: A Contratada obriga-se a prestar os Serviços de Execução PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMATIVOS SUPLETIVOS QUE FAZEM ENTRE SI INFOJURIS – INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA – ME E O MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, procede à leitura das publicações divulgadas no Diário eletrônico Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso, Tribunal de Contas e Diário da Justiça da União, nominativas ao aderente e as envia ao(s) e-mail(s) do Contratante diariamente até às 12:00 horas (horário de Brasília) da manhã do dia da publicação.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal