DECRETO Nº 134/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA e JAIME ZAPELINE e a Senhora IVONETE SALETE JACQUES para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato, a partir do dia 30 de março de 2022.

I – Pregão Eletrônico nº 004/2022.

II – Contrato n° 032/2022.

III – Contrato n° 037/2022.

IV – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA PLATAFORMADO, COM CAPOTA NOVO COM POTENCIA MÍNIMA DE 95 CV ATRAVÉS DO CONVÊNIO 909846/2021 COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE – SUDECO.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal