TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 30/2020
26 de Maio de 2022
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, nº 839, bairro Centro – Rio Verde/GO – CEP: 75.901-260. Neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 750.371 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n. ° 236.491.001-34, que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suplementação de serviços a serem executados do Contrato original a CLÁUSULA TERCEIRA do contrato nº 30/2020 de 11/05/2020, nos termos estabelecidos na Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula quinta do presente contrato, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica acrescentado à CLÁUSULA TERCEIRA -Do prazo – fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12(doze)meses com término em 10 de maio de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade das secretarias deste município a continuidade dos serviços continuo no
item 1(um) do objeto contratado com parecer jurídico exarado em 04/05/2022, Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 do contrato nº 030/2020.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.
Santo Antônio do Leste - MT, 04 de maio de 2022
PELA CONTRATANTE:
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
Prefeito Municipal
PELO CONTRATADO:
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ: 03.817.702/0001-50