DECRETO Nº 143/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 18 de março de 2022, e a Senhora EIDI NEIA MARTINS como a sua suplente.

I – Dispensa de Licitação nº 008/2022.

II – Contrato n° 046/2022.

III – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE A.O.S.R.S.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal