DECRETO Nº 144/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA, LEANDRO TRAGINO COSTA e JAIME ZAPELINE para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato e de Ata de Registro de Preço, a partir do dia 23 de maio de 2022.

I – Pregão Eletrônico nº 011/2022.

II – Contrato n° 047/2022.

III – Ata de Registro de Preço nº 056/2022.

IV – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PATRULHA AGRÍCOLA ATRAVÉS DA PROPOSTA 046042/2021 COM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA – SUDAM

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal