Portaria 280/2022 de 25 de Maio de 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O oficio 029/2022 Previcon de 25/05/2022 - Conclusão do Processo de Aposentadoria Especial.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor público municipal DIVINO PEREIRA DA SILVA, matricula 000190, efetivo no cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Central.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 16/05/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Março de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal