DECRETO Nº 152/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preço, a partir do dia 02 de maio de 2022 e a senhora ROSANGELA GOMES DA COSTA como suplente.

I – Pregão Eletrônico nº 021/2022.

II – Ata de Registro de Preço n° 061/2022.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 6/2020 FNDE/ SEÇÃO II, ART. 17, PARÁGRAFO 1°. COM O OBJETIVO DE ATENDER DEVIDAMENTE AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CARLINDA/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal