DECRETO Nº 157/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARILUCIA NOBREGA CORREA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de maio de 2022.

I – Dispensa de Licitação nº 006/2017.

II – Contrato n° 005/2017.

III – Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da Junta Militar do Município.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 68/2018.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de maio de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal