PORTARIA N.º 4.026/2022.

Concede Licença Prêmio a servidora Pública Municipal que menciona, revoga Portaria n.º 3.265/2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e art. 103 e s.s, da Lei Complementar n.º 1.022/2008.

CONSIDERANDO, que conforme informação da Secretaria Municipal de Saúde por meio de Ofício n.º 008/PMJ/SMS/RH/2022, foi concedido erroneamente o afastamento para tratar de interesse particular da Servidora Pública que menciona, quando o correto seria o lançamento de Licença Prêmio, a partir de 09/03/2022 à 07/06/2022.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 09/03/2022, com retorno no dia 07/06/2022, a servidora pública municipal, NEIVA MARIA PERETTI STUANI, matrícula n.º 491, investida no cargo de Técnica de Enfermagem – 40 horas/SUS.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de março de 2022.

Art. 3.º Revogam-se a Portaria n.º 3.265 de 18 de março de 2022.

Juína-MT, 11 de maio de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.