“ESTABELECE O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA NAZARÉ-MT, PARA ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 067 de 04 de fevereiro de 2022, que homologa o Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022;

CONSIDERANDO o parecer do contador geral do município manifestando favorável a aplicação do reajuste, observados a capacidade financeira e orçamentária do município, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONSIDERANDO que nos estabelecimentos educacionais desta municipalidade é instituído para os Profissionais o magistério da educação básica publica, jornada de trabalho de 30(trinta) horas semanais;

D E C R E T A:

DECRETA:

Artº 1º - Fica estabelecido o Piso Salarial Municipal dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o ano de 2022, a partir desta data será de R$ 2.890,43 (dois mil oitocentos e noventa reais e quarenta e três centavos) para profissionais com jornada de 30 (trinta) horas semanais. § 1º O Valor de que trata o caput acompanha proporcionalmente o novo piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica fixado pelo Ministério da Economia, na Portaria 67/2022, de 04/02/2022, e em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 2008. Artº 2º - As despesas decorrentes do cumprimento do presente decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 3º - Fica Departamento de Recursos Humanos a proceder as atualizações nas tabelas do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT aos 20 de abril de 2022

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS
TECNICO ADMINISTRATITVO
Classe	A	B	C	D	E
	Ens. Médio	Ensino Superior	Especialista/360hs	Esp. + Profissionalizante	MESTRADO/DOUTORADO
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.932,87	2.319,44	2.899,31	3.285,88	3.943,05
2	2.048,84	2.458,61	3.073,26	3.483,03	4.179,64
3	2.171,77	2.606,13	3.257,66	3.692,01	4.430,42
4	2.302,08	2.762,49	3.453,12	3.913,53	4.696,24
5	2.440,20	2.928,24	3.660,31	4.148,35	4.978,02
6	2.586,62	3.103,94	3.879,92	4.397,25	5.276,70
7	2.741,81	3.290,18	4.112,72	4.661,08	5.593,30
8	2.906,32	3.487,59	4.359,48	4.940,75	5.928,90
9	3.080,70	3.696,84	4.621,05	5.237,19	6.284,63
10	3.265,54	3.918,65	4.898,31	5.551,42	6.661,71
11	3.461,48	4.153,77	5.192,21	5.884,51	7.061,41
12	3.669,16	4.403,00	5.503,75	6.237,58	7.485,10
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - 30 HORAS
PROFESSOR
Classe	A	B	C	D	E
	Ens. Médio	Ensino Superior	Especialista/360hs	Mestrado	Doutorado
Nível	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	2.890,43	4.335,65	4.913,73	6.647,99	7.226,08
2	3.063,86	4.595,78	5.208,55	7.046,87	7.659,64
3	3.247,69	4.871,53	5.521,07	7.469,68	8.119,22
4	3.442,55	5.163,82	5.852,33	7.917,86	8.606,37
5	3.649,10	5.473,65	6.203,47	8.392,93	9.122,75
6	3.868,05	5.802,07	6.575,68	8.896,51	9.670,12
7	4.100,13	6.150,20	6.970,22	9.430,30	10.250,33
8	4.346,14	6.519,21	7.388,43	9.996,12	10.865,35
9	4.606,91	6.910,36	7.831,74	10.595,88	11.517,27
10	4.883,32	7.324,98	8.301,65	11.231,64	12.208,30
11	5.176,32	7.764,48	8.799,74	11.905,54	12.940,80
12	5.486,90	8.230,35	9.327,73	12.619,87	13.717,25