EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor LUCIANO APARECIDO PAPA, portador da CI/RG nº. 915785 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 571.997.101-78, servidor efetivo no cargo de Motorista, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/05/2022.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 17 de Maio de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal