ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO

1° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022

RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 10hs15min, deu se abertura a Audiência Pública, com os participação de alguns vereadores, secretários, servidores e munícipes, para Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022, ficando a exposição e explanação pelo Assessor Contábil Sr. Hugo Arce e a Contadora a Sra. Emilly de Sousa Vilela, Os dados foram apresentados pela equipe contábil, apresentando o Comparativo da Despesa Realizada e a Receita liquida Arrecadada, sendo R$ 12.904.944,68 e R$ 8.562.352,97, considerando a despesa empenhada no período até dezembro, apresenta neste primeiro quadrimestre um déficit de R$ 4.342.591,71 destaca a necessidade de manter o equilíbrio das contas por conta de uma nova ferramenta a implantação do Decreto Federal nº 10.540/2020 o SIAFIC, um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, onde reforçará o controle e a transparência será prioridade, o Contadora a Sra. Emily, em ato continuo, a Contadora fez uso da ´palavra, fez uso da palavra para esclarecer dos índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 42,06% da RCL, o montante da Dívida Consolidada registrou 10,00% da RCL, acerca das Garantias e Contragarantia não foram concedidas no período, não houve assunção de Operações de Crédito no período, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a disponibilidade liquida para o exercício seguinte no valor R$ 1.431.133,64, a Contadora, logo apresentou os demais índices constitucionais da educação 24,42%, Saúde 23,53%, Repasse ao Legislativo 7,00%, Fundeb 90,51%, Pasep 0,70% na sequencia para finalizar fez alguns esclarecimentos, e passa a palavra ao Assessor Contábil para dirimir mais algumas dúvidas e fazer o encerramento da audiência pública do 1º Quadrimestre de 2022, na sequência reitera sobre o cumprimento de todos os índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular uma oportunidade de prestar contas da gestão, sendo assim, a audiência foi encerrada às 11hs15min. Eu Emilly Sousa Vilela, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Assessor Contábil, pela secretaria de finanças do município e pelos demais participantes que assinaram a lista de presença anexa.

Emilly Sousa Vilela

Contadora

Hugo Arce

Assessor Contábil

Vanessa Figueiredo

Secretaria de Finanças