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Pref. Apiacás

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2022.

REALIZADA EM 23/05/2022 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e dez minutos, do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf; Secretário de Administração, Sr. José Roberto; Secretário de Urbanismo Sr. Valdecir dos Santos; Presidente da Câmara, Sr. Leilson Feitosa e o vereador Vilcellis Gonçalves, ainda com boa participação da população geral, alguns servidores e imprensa local. O Prefeito iniciou a fala, agradecendo a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas para conhecimento da situação fiscal do município, bem como acompanhar os andamentos dos feitos políticos. Na sequência a vice-Prefeita e Secretaria de Saúde, ratificou as boas vindas e agradeceu a presença dos presentes e falou sobre essa interação, população e poder público que é muito salutar. Na sequencia o Presidente da Câmara Sr. Leilson, também falou da importância da participação popular e lembrou a presença dos alunos do terceiro ano do ensino médio, uma vez que são pessoas formadoras de opinião. Em ato continuo a Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim iniciou a sua apresentação falando da quantidade de alunos do município atualmente, fato que muito melhorou o aumento aproximado pouco mais de 10% da população escolar: Escola Centro de Promoção 403; Educação Infantil 405; Paulo Freire 290; Guilherme Almeida 81; João Paulo II 12, totalizando 1.191 alunos. Quadro de professores: 37 efetivos; 24 contratados; pessoal de apoio 36; pessoal de apoio contratado, 24 servidores; totalizando 121 pessoas. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos de R$ 461.533,96 com transporte escolar, os quais percorreram quilômetros. Falou ainda do repasse para APAE no período R$ 36.664,00, de um convênio de R$ 110.000,00. Na sequência, fez uso da palavra a Secretária de Saúde e vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, apresentando a quantidade estimada de habitantes: 10.431, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde: 01 Centro de Testagem para COVID -19; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 114 servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em 19 de maio de 2022 através da Resolução n. 015/2022. Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 10.673 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 12.500 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 14.242 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 6.283; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 7.519; Atendimento psicológicos: 154 atendimentos; Unidade Descentralizada de Reabilitação: 7182 procedimentos; Vigilância Sanitária: 1.367 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de janeiro a abril. Encaminhamentos de urgência e emergência: 49 pacientes; O laboratório produziu: 6.134 exames, em 1.242 pacientes; Raio X:983 exames; Total exames especializados, 776. Falou ainda, dos atendimentos específicos da covid-19, exames de RT-PCR, 675 e procedimentos gerais realizados em pacientes, 4.515. Comentou ainda, que semana passados dois pacientes testaram positivo para o covid-19, sem gravidade. Apresentou o detalhamento dos recursos recebidos e suas destinações: Atenção Básica, 58.907,00; Média e Alta Complexidade, 181.079,00; Vigilância e Saúde R$ 8.896,00 somando R$ 248.855,00. Falou também dos recursos próprios gastos no Atendimento de Serviços Públicos de Saúde. Apresentou fotos das campanhas executadas, e das capacitações realizadas com os servidores, visando a melhoria no atendimento da Saúde, apresentou ainda print do site do Ministério da Saúde demonstrando os recursos captados e orientou o público, como acessá-lo. Em seguida deixou aos presentes os telefones úteis da saúde para atendimento e agendamentos de consultas. Na sequência, o Sr. Sidney Oribes iniciou a apresentação do relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2022, falando da obrigatoriedade das audiências públicas, da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da sociedade local. Dessa feita, estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública. Imediatamente iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre de 2022, com os seguintes dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF Base de Cálculo R$ 14.372.586,45, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 3.593.146,61. Tendo as despesas liquidadas no montante de R$ 1.050.156,30 e contribuição ao Fundeb R$ 2.551.697,46, perfazendo o total de R$ 3.601.853,76, e o percentual de 25,06%. Do montante dos recursos recebido do Fundeb R$ 2.586.619,79, contribuição ao Fundo R$ 2.551.697,46, logo uma vantagem de R$ 34.922,33, por conta do número de alunos do município. Desse montante arrecadado do Fundeb, o mínimo de 70% para gastos com pessoal e encargos da educação básica representa o montante de R$ 1.810.633,85, que tiveram as seguintes despesas liquidadas, Folha de pagamento do pessoal 70% 2.269.865,16, perfazendo um percentual de 87,75%. Na saúde, utiliza-se a mesma base de cálculo, logo, os 15% é de R$ 2.155.887,97. Mediante a apresentação dos gastos ASPS no valor de R$ 1.919.957,93, perfaz-se os gastos ASPS 13,36%, no quadrimestre. Quanto a Receita Corrente Liquida o apresentante explicou aos presentes o que significa e para que serve a RCL, e a mesma obteve nos últimos 12 meses de maio/2021 a abril/2022 o valor de R$ 57.796.597,43. Desse montante, os gastos com pessoal e encargos, incluídos médicos somaram o valor de R$ 21.595.764,34, ou seja 37,37% no período, em seguida demonstrou os detalhes das despesas: Pessoal Contratado R$ 2.285.947,95; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 14.469.455,81; Obrigações do INSS R$ 1.000.904,33; Obrigações Previap R$ 1.638.841,97; Pessoal Cedido pelo Estado R$ 182.290,91; Precatórios R$ 341.576,00 e Terceirização de serviços médicos R$ 2.019.080,00. Em seguida iniciou a apresentação dos slides do RREO 2º bimestre de 2022, como segue: Receitas Correntes de transferência da União R$ R$ 7.711.034,24; Receitas do Fundeb R$ 2.586.619,79; Receitas Correntes de transferência do Estado R$ 8.367.828,38, perfazendo uma RCL de R$ 19.985.662,45, e Receitas Próprias R$ 2.414.842,94, representando 12,08% sobre a RCL do período. Receitas de Capital de Transferências de Convênios União R$ 375.714,29 e Transferências de Convênios Estado R$ 350.000,00. As Despesas Correntes somam R$ 13.969.412,74, subdividas em: Despesas com Pessoal R$ 7.280.497,25; Juros e Encargos da Dívida R$ 52.115,97; Serviços Médicos R$ 668.240,00 e Outras Despesas Correntes R$ 5.532.129,59, e Despesas de Capital R$ 436.429,93, entre amortização da dívida e investimentos, perfazendo um Superávit Financeiro no período de R$ 5.872.532,33. Na sequencia o Sr. Sidney fez explanação sobre as Metas Fiscais e apresentou as metas fixadas e os resultados obtidos, somo segue: avaliação das Metas Fiscais – Consolidada: Receita Primária Total R$ 19.448.808,28; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 12.661.911,97; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.027.039,23; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.658.258,90, apresentando o Resultado Primário de R$ 4.101.598,18, cuja meta é de R$ 3.432.900,02. E para o Resultado Nominal, como segue: Juros Ativos (+) R$ 536.854,17 e Juros Passivos (-) R$ 52.115,97, a presentando um Resultado nominal de R$ 4.583.208,56, cuja meta é de R$ 3.587.339,79. Apresentou na sequencia as Receitas do Previap, Soma das Receitas R$ 850.465,49; Receitas Contribuições R$ 318.098,14; Receitas Patrimoniais R$ 3.127,82; Receitas Patronais R$ 502.859,57 e Outras Receitas Correntes R$ 26.379,36, e as Despesas, como segue: Aposentadorias R$ 343.401,71; Pensões R$ 50.976,84; Salários R$ 14.000,00; Encargos Trabalhistas R$ 1.709,40; Consultorias R$ 20.809,96 e Outras despesas R$ 58.957,34 e PASEP R$ 8.504,65, perfazendo a soma de R$ 498.359,90. Logo se apresenta um Superávit Financeiro R$ Superávit Financeiro R$ 352.105,59 e Saldo em conta aplicação R$ 29.613.517,67 e R$ 247.522,91 na conta movimento no dia 30/04/2022. A Câmara de Vereadores tem um Orçamento em 2022 de R$ 1.775.000,00, valor do repasse mensal R$ 147.916,66, recebido até o bimestre R$ 591.666,64, as despesas até o presente momento foram de: Salários e Encargos R$ 317.119,46; Outras Despesas Correntes R$ 243.722,59; Verbas Indenizatórias R$ 89.800,00, perfazendo um total de despesa empenhada de R$ 650.641,05. Na sequencia o apresentador Sr. Sidney, demonstrou as despesas por unidades orçamentárias e fez os comentários acerca de cada secretaria. Encerrando essa apresentação disse que esses slides e os anexos do RGF e RREO estarão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 20h15m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas e iniciou a apresentação dos slides da LDO/2023. E, eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presente assinada, em lista anexa.