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Pref. Poxoréu

DECRETO N.º 034/2022 Poxoréu/MT, 25 de maio de 2022.

Dispõe sobre a atualização do valor da diária, conforme Lei 1924/2018, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT.

Considerando que a Lei 1.924/2018, prevê em seu artigo 14, que o valor da diária será atualizado anualmente.

Considerando que após a publicação da Lei no ano de 2018, não houve alterações nos valores.

Considerando que teve um aumento nos valores com hospedagem, alimentação, transporte urbano, entre outros gastos necessários aos servidores em exercício de suas funções fora do município.

Considerando que em pesquisa realizada junto a outras Prefeituras do Estado de Mato Grosso o valor pago atualmente pelo Município de Poxoréu está defasado.

DECRETA:

Art. 1.º A diária integral do Prefeito, Vice-Prefeito e servidores públicos municipais efetivos, temporários ou comissionados corresponderá aos valores abaixo dispostos:

I – Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 500,00 (quinhentos reais);

II – Demais servidores sejam eles efetivos, temporários ou comissionados: R$ 300,00 (trezentos reais).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu/MT

Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 25 de maio de 2022, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.