DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2022 EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022
26 de Maio de 2022
I. RELATÓRIO.
Trata-se de análise, com emissão de decisão superior, quanto à execução do contrato nº 09/2022, cujo objeto consiste CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO, em virtude dos fatos apontados pelo Departamento de Engenharia através do Memorando nº 020/2022/Eng.
II. SÍNTESE DOS FATOS.
Conforme exposto no expediente encaminhado pelo Departamento de Engenharia, durante as atividades de medição da primeira etapa de execução dos serviços que constituem objeto do CONTRATO 09/2022 foram constatadas inconsistências nos serviços realizados em relação às características estabelecidas no projeto técnico de engenharia que subsidiou a contratação dos mesmos.
Neste contexto, registra-se que o Departamento de Engenharia apurou, durante as atividades de medição, que a espessura da pavimentação recomposta não obedeceu à espessura definida no projeto. Uma vez que a profundidade projetada foi de 4,0 cm enquanto que a profundidade média medida foi de 3,08 cm.
Assim sendo, o Departamento de Engenharia efetuou cálculo de adequação dos serviços realizados, considerando à espessura da pavimentação recomposta, de forma a ajustar o valor dos serviços medidos às dimensões em detectadas durante a medição.
Desta forma, os serviços medidos, após o cálculo de adequação efetuado pelo Departamento de Engenharia, totalizam R$ 70.684,73 (setenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), frente ao montante de R$ 95.999,43 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) se a espessura dos serviços medidos guardasse estrita conformidade com a espessura projetada.
Eis o relatório necessário.
II. CONCLUSÃO.
Analisados os fatos e documentos apresentados pelo Departamento de Engenharia, e considerando a necessidade de continuação dos serviços de recomposição de pavimentação asfáltica na malha viária urbana, fato este que encontra respaldo no superior interesse público,
DECIDO:
1. Pela homologação da medição apresentada pelo Departamento de Engenharia, no valor de R$ 70.684,73 (setenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos);
2. Determinar ao Departamento de Engenharia que análise a possibilidade de promoção de ajustes no correspondente projeto, caso assim seja necessário, afim de que possa haver a continuidade da execução do objeto do contrato 09/2022;
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO=Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.