Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal ADEMIR SOARES DE CARVALHO e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 03/03/2014 a 03/03/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário ADEMIR SOARES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº ***.286.471-**, Servidor Efetivo, , no cargo de PROFESSOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, sendo o afastamento em 08/05/2022 e retorno em 06/08/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 07 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 25 de maio de 2022.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Secretário de Administração e Gestão