Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente a 1ª (primeira) parcela do período aquisitivo de 16/02/2021 a 16/02/2026; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.859.691-***, Servidor Efetivo, , no cargo de MOTORISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, sendo o afastamento em 17/05/2022 e retorno em 17/06/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 17 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 25 de maio de 2022.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Secretário de Administração e Gestão