RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2022

Processo: 001837/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de Engenharia para atender o setor do DAE - para realizar serviço de construção de base concreto e fornecimento de caixa d'água para atender a Comunidade dos Coxos na melhoria da distribuição de água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 070/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 39.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: ATAIDE DIVINO DA SILVA 02135551155 CNPJ: 39.420.885/0001-13, cuja Contratação de empresa especializada em obras e serviços de Engenharia para atender o setor do DAE - para realizar serviço de construção de base concreto e fornecimento de caixa d'água para atender a Comunidade dos Coxos na melhoria da distribuição de água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 070/2022. Sendo (o valor apresentado de R$32.179,93trinta e dois mil cento e setenta e nove reais e noventa e três centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria Municipal de ADM	Próprio	1941- CONST. AMPLI. E MANUT.	060	44.90.51	1500	R$32.179,93
Total R$32.179,93

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$32.179,93(trinta e dois mil cento e setenta e nove reais e noventa e três centavos), em favor PESSOA JURÍDICA: ATAIDE DIVINO DA SILVA 02135551155 CNPJ: 39.420.885/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 070/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal