PORTARIA Nº 97 DE 06 DE ABRIL DE 2022

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ANO DE 2022 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE JACIARA.

ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que preconiza o art. 24, da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Avaliação Prévia para locação ou compra pela Administração Pública de áreas e imóveis.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos servidores abaixo relacionados:

- Adevanir Marcos Rodriguesde Araújo – CPF: 944.786.191-15;

- Dieferson Campos dos Santos – CPF: 030.072.691-05;

- José Clovis Lima – CPF: 432.747.221-20.

Parágrafo único: O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 3º. Fica nomeado como presidente da Comissão de Avaliação Prévia o servidor Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo.

Parágrafo único: Os laudos de avaliação deverão ser encaminhados ao departamento de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da solicitação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, aos 06 dias do mês de abril de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 091/2022

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.