TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2022.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRODUÇAO DE ESPETACULO DE QUADRILHAS JUNINAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, SECRETARIA ADJUNTO DE CULTURA, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

EMPRESA: ASSOCIAÇAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, CNPJ: 10.267.450/0001-07, com sede a Rua Sandra Atem, nº 151, Bairro Taboca, CEP 64.801-170, Cidade Taboca Floriano - PI, e-mail: brincantes@floriano@gmail.com, Site: www.brincantesnacional.com.br. TEL: (89) 9406-9563 / (89) 9427-2257, Diretor Presidente: Leonardo Carlos Dos Santos Costa.

VALOR GLOBAL: R$ 59.250,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

PRAZO DE VIGENCIA: 90(noventa) dias;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso II, c/c o Art. 13 inciso VI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 25 de maio de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

PMSFA/MT