LEI MUNICIPAL Nº. 897/2022

EM: 25 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a denominação do Prédio Público onde estão sendo construídas as instalações da Escola Municipal de Novo São Joaquim/MT e dá outras providências”.

O Prefeito em Exercício do Município de Novo São Joaquim-MT senhor Fernando Carlos da Costa, no uso de suas atribuições legais faz saber que A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS da Câmara Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, fazendo uso de suas atribuições legais e prerrogativas, promulga e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- A escola Municipal que está sendo construída na Travessa 01, Quadra 22, Setor Jardim América, perímetro urbano de Novo São Joaquim, terá a seguinte denominação: “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NORVAL AUGUSTO COELHO” (em memória).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogando–se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2022.

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Fernando Carlos da Costa

Prefeito em Exercício

Novo São Joaquim-MT