PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 142/2021
26 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 142/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-EPP.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 10.532.271/0001-41, estabelecida na Rodovia 351, KM 06, Lote 07 e 08, Zona Rural, Cidade de Cuiabá-MT., doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DANILO MOSCHETA GONÇALVES, ocupando o cargo de Diretor, Brasileiro, Casado, RG nº 30753041-3 SSP/MT e CPF nº 205.440.248-69,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no serviço para contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços da saúde de até 500kg/mensal, Classificados dos Grupos “A”, “B” e “E” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT | QUANT LIC 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 01 | Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços da saúde de até 500kg/mensal, Classificados dos Grupos “A”, “B” e “E” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde | Kg | 7.000 | 1.750 | R$ 3,65 | R$ 6.387,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 6.387,50 (Seis mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do contrato originário passará a ser de R$ 31.937,50 (Trinta e um mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidade contratada para coleta de lixo hospitalar, constantes no contrato não foram suficientes durante toda a vigência do mesmo, conforme solicitado pela secretaria municipal de saúde, a se faz necessário o acréscimo da quantidade do serviços de coleta de lixo hospitalar, justificando assim o acréscimo nas quantidades o que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Agos/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 124, inciso I, alínea b, c/c o Art. 125 da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e demais alterações.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 142/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 13 de Maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-EPP
Danilo Moscheta Gonçalves
CPF nº 205.440.248-69
CONTRATADA
LUIZ FERNANDO TONINI
Portaria nº 784/2021 de 23 de Agosto de 2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91