Apostilamento para Alterações de Dotação Orçamentária 2022 e Remanejamento de Valores, para respectivos itens ao Contrato Nº 048/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 40.574.27/0001-42.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Construção Civil para construção do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação, juntamente a Prefeitura de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 048/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor.

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVIDADE: 1.123 – CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A EDUCAÇÃO

CÓDIGO RED.: 212

FONTE.: 0001 – RECURSOS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR: R$ 36.807,41

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 2.052 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CODIGO RED.: 1242 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0000 – ORDINARIO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR: R$ 101.022,43

ALTERAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA 2022 E REMANEJAMENTO DE VALORES.

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVIDADE: 1.011– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.

CÓDIGO RED.: 115

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.0500

VALOR: R$ 36.807,41

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 1.048 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

CODIGO RED.: 575

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.0500

VALOR: R$ 101.022,43

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de Maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem