AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 007/2022/ REGISTRO DE PREÇOS (SRP) COM ITENS EXCLUSIVOS Á PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

PROCESSO Nº. 045/2022

A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, torna – se público que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n°.007/2022 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Os itens com valor até R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) serão EXCLUSIVAMENTE para interessados qualificados como MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado, conforme definido neste Edital, no modo de disputa ABERTO, de acordo com as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993 e as alterações posteriores, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 edos Decretos Municipais nº 025/2016 de 06/05/2016 e 052/2020 de 10/06/2020, OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E PARA A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, conforme as especificações e quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERENCIA deste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 27/05/2022 ás 07:30mim (horário de Brasília – DF);

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 08/06/2022 ás 07:30mim (horário de Brasília – DF);

ÍNICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08/06/2022 ás 09:00mim (horário de Brasília – DF);

ENDEREÇO ELETRÔNICO: bllcompras.com;

LOCAL:O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através da Pregoeira e equipe de apoio. Para as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

DA RETIRADA DO EDITAL: O edital encontra – se disponível para consulta e retirada nos sites: bllcompras.com; e/ou www.novabrasilandia.mt.gov.br,

DAS INFORMAÇÕES COMPLEMETARES: Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares deverá ser utilizado o endereço eletrônico e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo Site da Prefeitura www.novabrasilandia.mt.gov.br, para maiores informações através de fone/fax 014 (66) 3385-1280.

Nova Brasilândia – MT, 25 de maio de 2022.

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Cíntia Karine C. dos Santos Souza

Pregoeira

Portaria: Nº. 020/2022