O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 079/2022, Dispensa de Licitação nº 028/2022, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de Sondagem Geotécnica para estudo de subleito, com realização de ensaios na Comunidade Vila Cabaçal, onde será realizada a construção de reservatório de água. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: VINÍCIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS - ME, inscrita no CNPJ: 27.937.642/0001-78, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Curvelândia/MT, 25 de maio de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal