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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 180 DE 24 DE MAIO DE 2022.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 040.266.721-23 e portador do RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:

- Objeto: Obra de implantação de iluminação pública do tipo ornamental com luminárias de LED no perímetro urbano no Município de Paranatinga – MT executada pela Empresa Eletro Tartari Ltda – CNPJ n. 15.062.235/0001-85, com Recursos oriundos do Convênio SINCONV n. 886558/2019/MINISTÉRIO DA DEFESA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT, referente ao contrato 160/2021.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 04 de maio de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal