Texto:

O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, por meio da Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 8.666/93, artigo 49, CONSIDERANDO o princípio da autotutela, rever seus atos e cancelar ou anular os mesmos, sempre em ato de boa-fé objetiva atendendo o melhor interesse público. RESOLVE CANCELAR o Processo Licitatório Pregão Eletrônico n. 05/2022, que se objetiva a REFERE-SE À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Após a constatação de divergência entre as propostas apresentadas e aos termos do edital e do próprio termo de referência, o que inviabilizaria o procedimento do certame, DECIDIU FRACASSAR o presente processo licitatório, terminados a fase de lances foi constatados que o único item do pregão recebeu proposta acima do termo de referência, e será publicado uma nova data. Informando que será republicado novo aviso de licitação, nos termos do §4º do art. 21 da Lei 8.666/93.

Rosário Oeste/MT 16 de março 2022.

MICHELE FERNANDES DA SILVA

Pregoeiro Municipal