“RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022, “ ALTERA OS ARTIGOS 8 E 44 DA LEI Nº 1.193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar a LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022

ONDE SE LÊ:

“Art. 2º: LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022 ”.

LEIA-SE:

“Art. 2º: LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 22 DE MARÇO DE 2022.”.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de Maio de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal