PORTARIA N°110/2022

DATA: 25 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS-TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES C/ CAPA SELANTE E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM PMF DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Esta de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, tornar público a aprovação do Projeto de Recapeamento de Vias Pavimentadas-Tratamento Superficial Simples c/ Capa Selante e Recuperação De Pavimento em PMF, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NAS SOLUÇÕES: TSS- Área: 73.405,02 m² PMF: Área: 4.646,45 m²	LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES ENGENHEIRO CIVIL CREA 1015255043-D/GO	RODRIGO DO CARMO DINIZ ENGENHEIRO CIVIL CREA 24.293-D/GO

Art. 2° Todos os projetos e documentos técnicos pertinentes foram elaborados, analisados e aprovados dentro das leis federais e estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços vigentes, e ainda respeitando todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 25 DE MAIO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal