Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 719.038,13 (Setecentos e dezenove mil e trinta e oito reais e treze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

1518

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

108.007,74

SUBTOTAL

108.007,74

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1319

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

1304

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

47.988,97

Cód. Reduzido

1388

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

56.000,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1483

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.848,90

Cód. Reduzido

1484

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.286,61

Cód. Reduzido

3190940000

1517

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

206,88

Cód. Reduzido

1493

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

18.014,45

Cód. Reduzido

1463

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.650,00

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.757,97

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.851,25

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.800,54

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

817,28

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.711,59

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1514

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

80.000,00

Cód. Reduzido

1516

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

58.896,37

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1287

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.634,00

Cód. Reduzido

1288

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

583,69

Cód. Reduzido

1294

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.626,86

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1295

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.428,67

Cód. Reduzido

1283

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.860,57

001.10.304.0015.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA TRABALHADOR

1489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,10

Cód. Reduzido

1490

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.850,66

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1292

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.362,81

Cód. Reduzido

1293

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

852,22

Cód. Reduzido

1439

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

582.030,39

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1461

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1454

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1458

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

1459

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

29.000,00

TOTAL

719.038,13

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Abril de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal