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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORQUEMENCIONAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3229/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.365.0008.2032

Cód. Reduzido

FUNDEB 30% - INFANTIL CRECHE

1506

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

1507

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

1508

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

Cód. Reduzido

1509

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

003.12.365.0008.2033

Cód. Reduzido

FUNDEB 30% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

1510

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

1511

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

1512

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

Cód. Reduzido

1513

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

SUBTOTAL

4.000,00

TOTAL 4.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.365.0008.2032

Cód. Reduzido

FUNDEB 30% - INFANTIL CRECHE

258

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

TOTAL

4.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 22 de Abril de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal