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Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 05/2022

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura para, no prazo de 10 (DEZ) dias, promover a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa na forma do Artigo 58 da Lei Complementar 101/2000, e art. 201 e seguintes da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Artigo 295, inciso I da Lei Municipal 1738/2014 (Código Tributário Municipal) e art.4º e seguintes da Lei 1.979/2019.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 05(cinco) parcelas mensais com juro de 1% (um) ao mês e multa de 2% (dois), acrescidos de honorários advocatícios Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Poxoréu, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da ação competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária, e todos os demais encargos originados pela demanda civil fiscal (despesas e custas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que os tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Cadastro

Nome

CDA

Valor

5190

Widney A. Castelhano

11410/2022

1.319,67

5197

Widney A. Castelhano

11409/2022

1.319,67

5190

Widney A. Castelhano

11403/2022

1.319,67

5200

Widney A. Castelhano

11411/2022

1.373,09

5201

Widney A. Castelhano

11412/2022

1.193,50

5217

Widney A. Castelhano

11427/2022

1.433,06

4954

Gislaine Rosa Campos Macedo

11218/2022

1.469,93

4893

Suely Oliveira Xavier

11183/2022

1.202,82

4958

Francisca Rodrigues de Almeida

11221/2022

1.370,76

4965

Ana Maria Delmon de Almeida

11225/2022

1.159,82

4968

Maria Santana Delmon de Almeida

11226/2022

1.207,53

4976

Benedito Assis Meira Júnior

11231/2022

2.563,73

4449

João Batista Olegario Neves

10970/2022

1.182,93

4480

Andressa Joana Alves

10987/2022

1.147,94

4613

Antônio Soares Filho

11050/2022

1.131,37

5192

Waldemar Turibas

11405/2022

1.339,74

5195

Pedro Souza Cabral

11407/2022

1.339,74

5134 a 5287

Espólio de Aquilino Souza Silva

11347 a 11494/2022

6.270,00

1048

Cláudia Cristina J. Ferreira

9477/2022

663,68

303

Ney Barros Nery

9115/2022

422,30

308

Marco Antônio da Silva

9116/2022

397,20

311

Isabel Silva de Oliveira

9117/2022

442,00

14830

Sandro Oliveira da Mata

13962/2022

1.201,50

14865

Maxlon Augusto da Silva

13968/2022

146,29

24

Elza Fernandes

8974/2022

307,07

25

Maria de Lourdes Xavier

8975/2022

97,16

27

Admilson Lopes Lima

8976/2022

423,12

28

Valdir Rodrigues Lima

8977/2022

275,69

30

Cooperativa Agropecuária

8979/2022

2.309,66

32

Luiz Antônio Francisco Dias

8961/2022

103,35

36

Luzia Pinheiro da S. Ganaceves

8982/2022

570,60

38

Diva de Araújo Silveira

8984/2022

261.05

45

Waldir de melo

8986/2022

2.174,39

46

Mauro Fernandes de Souza

8987/2022

2.640,10

47

Mauro Fernandes de Souza

8988/2022

353,92

49

José Euclides dos Santos

8989/2022

181,94

56

Fildecina Souza Ramos

8990/2022

261,79

57

Francisco Viana B. Filho

8991/2022

820,84

59

Irenio Souza Pires

8992/2022

687.67

60

Benedito Lourival Oliveira

8993/2022

1.042,90

61

Deoclides Correia da Silva

8992/2022

676,30

63

Antônio Moreira dos Santos

8995/2022

318,98

65

Espólio de Leoveguldo P. da Silva

8996/2022

773,77

71

Vanda Borges da Silva

8997/2022

1.097,05

78

Josemar Batista Vilela

8998/2022

2.454,32

79

Marcelo Caetano do V. Bezerra

8999/2022

1.570,93

80

Elvira Sodré de Oliveira

9000/2022

2.471,88

81

Lindinalva V. de Moraes

9001/2022

277,79

92

Luiz de Brito Sol

9002/2022

3.281,43

93

Wagner Camargo

9003/2022

339,41

96

Sandra Nery Mandu Silva e Silva

9005/2022

517,54

98

Antônio R. V. Filho e Outros

9006/2022

856,75

100

Maria Pimentel de Brito

9007/2022

218,26

102

Fábio Angelo de Santana

9008/2022

890,81

104

Eronilce Umbelina de Brito

9009/2022

282,37

107

Cosmo José dos Santos

9011/2022

663,63

108

Nivaldo Souza Brito

9012/2022

226,76

111

Agenor Joaquim de Oliveira

9013/2022

1.329,37

112

Eunice Rita de Britto Sol

9014/2022

477,90

14664

Leusa Helena do Nascimento/Sol do Vale

13947/2022

266,96

14688

André Alberto dos Santos

13956/2022

146,29

14689

Jorge da Rocha Pinto

13957/2022

266,96

14690

Rafael Miguel Brandão

13958/2022

173,00

14693

Soares& Pinheiros Ltda -ME

13959/2022

1.151,97

5

Benedito de Araújo

8967/2022

110,87

4

Benedito de Araújo

8966/2022

86,66

11

Jovenira Silva

8969/2022

122,64

14895

J.M. dos anjos Silva-ME

13972/2022

305,18

14919

Wanderson Monteiro da Silva

13973/2022

830,14

14913

Cleverson Sampaio Cardoso-ME

13974/2022

427,88

14919

Noel Lauderonio Alves

13975/2022

726,82

14926

Menezes Pereira Artefatos Eireli

13976/2022

2.809,81

14934

DTF Soluções e Reciclagem de Residuos

13977/2022

2.656,58

15043

Construtora Curió

13989/2022

1.201,50

15048

DG Franca Artefatos de Concreto e Concreto Ltda

13990/2022

397,00

14066

IC Neves & Cia Ltda

13991/2022

257,50

15068

Celves dos Santos

13992/2022

726,82

15085

Everton Murilo Rodrigues

13993/2022

2.470,81

15088

Emanoel Vinicius Rocha de Souza

13994/2022

723,82

Poxoréu-MT., 26 de maio de 2022.

Dayse Crystina de Oliveira Lima

Assessora Jurídica Municipal