Carregando...
Pref. Pedra Preta

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS

TOMADA DE PREÇO Nº 02/2022

Às dez horas do dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a chefe de Licitação Rithyene Gomes da Silva e membros da comissão de licitação constituída através de ato do Prefeito Municipal por meio da Portaria n° 206/2022. O objetivo da referida reunião é: Análise criteriosa da documentação de todos os preponentes do certame para habilitação jurídica.

De acordo com a alegação da empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, referente ao balanço Patrimonial da empresa CENTRO SOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES onde não consta devidamente registrado e entregue a Junta Comercial, o mesmo não prospera, pois de acordo com item 6.2.3.2 do Edital:

Ou seja, a empresa CENTRO SOLOS, apresentou o SPED FISCAL, atendendo assim as exigências editalíssimas.

Segundo apontamento da empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI a empresa SOLO GEOL – SOLUÇÃO GEOLÓGICA E AMBIENTAL apresentou a Certidão Simplificada com a data de emissão de 04/11/2021, e a o prazo de validade seria de 30 dias. Quanto a validade da Certidão Simplificada Junta Comercial em diligencia ao site do Sistema Federal endereço: https://sistemafederal.com.br/certidoes/certidao-simplificadajuntacomercial#:~:text=A%20validade%20da%20certid%C3%A3o%20simplificada%20da%20junta%20comercial%20%C3%A9%20de%2030%20dias. Portanto a empresa não poderia ser inabilitada simplesmente por esse motivo, apenas perderia os benefícios da Lei 123/2006.

De acordo com a alegação da empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, a empresa PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS LTDA, não possui o registro de qualificação técnica, tal alegação prospera parcialmente, pois a empresa apresentou o item 1 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional mais não atendeu o quantitativo de maior relevância e item 2 da Justificativa de Qualificação Técnica Profissional atendeu as exigências editalíssimas.

De acordo com o princípio da auto tutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos. Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos" Após nossa análise dos documentos da empresa SOLO GEOL, a Comissão de Licitação constatou que no ato do credenciamento a empresanão apresentou o itens 5.3, 5.4, 5.6 e 5.6.1 do Edital, de acordo com os itens 5.5 e 5.7.1, a empresa não ficará Inabilitada, porém não poderá manifestar e responder pela empresa no certame e perderá os benefícios da Lei 123-2006. A empresa SOLO GEOL não apresentou o item 6.3.1 referente ao Responsável Técnico.

Quanto a solicitação de diligência aos atestados das empresas PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS LTDA e SOLO GEOL, pela empresaDA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, de acordo com o Memorando 021/2022 do responsável técnico Municipal a empresa SOLO GEOL, não atendeu o item 1 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional no quantitativo de maior relevância Operacional, não atendeu o item 2 da Justificativa de Qualificação Técnica Profissional, pois o mesmo não está registrado no CREA e para comprovação do Profissional o mesmo tem que ter registro.

Quanto a empresa PARECIS, não atendeu o item 1 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional no quantitativo de maior relevância Operacional.

Quanto as alegações das empresas CENTRO SOLO, PARECIS e SOLO GEOL as mesmas alegam que a empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, chegou ás 13hr23 minutos e os envelopes foram lacrados no momento que acontecia o credenciamento. De nossa analise tal alegação não prospera, pois o credenciamento não tinha sido encerrado e a empresa lacrou os envelopes antes de entregar a Comissão de Licitação, ou seja, tal alegação no mínimo é descabida, pois a não aceitação da empresa no certame seria excesso de formalismo e a Administração Pública preza pela ampla concorrência e publicidade.

De nossa analise a empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, atendeu todas exigências editalíssimas.

De nossa analise a empresa CENTRO SOLO, atendeu todas exigências editalíssimas.

De nossa analise a empresa SOLO GEOL, não atendeu o item 1 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional no quantitativo de maior relevância Operacional, não atendeu o item 2 da Justificativa de Qualificação Técnica Profissional, pois o mesmo não está registrado no CREA e para comprovação do Profissional o mesmo tem que ter registro. Não atendendo as exigências editalíssimas.

De nossa analise a empresa PARECIS, não atendeu o item 1 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional no quantitativo de maior relevância Operacional, Não atendendo as exigências editalíssimas

Desta forma nossa análise conclui-se que a empresa DA ROCHA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI e CENTRO SOLO, estão HABILITADAS para próxima fase do certame e as empresas SOLO GEOL e PARECIS, estão INABILITADAS para próxima fase do certame.

Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas apresentem seus recursos. Dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.

Pedra Preta - MT, 24 de Maio de 2022.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Chefe do Setor de Licitação e Contratos

VAGMAR PEREIRA DA COSTA

Membro da CPL

VANESSA SILVA REZENDE

Membro da CPL