PORTARIA Nº. 336, 01 DE ABRIL DE 2022
27 de Maio de 2022
PORTARIA Nº. 336, 01 DE ABRIL DE 2022
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O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a equipe de trabalho no âmbito Municipal do Programa Criança Feliz, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida em consonância com a Lei nº. 13.257 de 08 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.869 de 05 de outubro de 2016.
Art. 2º. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias e priorizará:
I – Gestantes crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
II – Crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada; e
III – crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas famílias.
Art. 3º. A Equipe de trabalho do Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, será composta pelos seguintes membros:
I - Servidores:
a) Maria Luiza Dias Ferreira - Visitadora, matricula funcional nº. 3180, brasileira, união estável, Servidora Pública/Assistente Social, inscrita no CPF nº. 229.568.321-15 e RG nº. 082840 SSP/MT;
b) Maria Rosa Lima – Visitadora, matrícula funcional nº. 212, brasileira, solteira, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 241.272.211-00 e RG nº. 0000703703-0 SSP/MT;
c) Fernando Pereira Conci - Supervisor, matricula funcional nº. 6523-1, brasileiro, solteiro, Servidor Público, inscrito no CPF nº. 050.616.651-12 e RG nº. 2500202-3 SSPMT;
d) Ester Pereira dos Santos - Visitadora, matricula funcional nº. 3089-1, brasileira, união estável, Servidora Pública, inscrita no CPF nº. 651.973.481-00 e RG nº. 990998 SSP/MT.
II - Prestadores de serviço do Chamamento Público nº 01/2022 e edital 04/2022:
a) Luisa Mara Almeida Santos – Visitadora, chamamento público nº. 001/2022, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF nº. 033.805.711-05 e RG nº. 2142137 SSP/MT.
b) Camila do Couto Silva – Visitadora, chamamento público nº. 004/2021, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF nº. 835.898.561-49 e RG nº. 24.458.527-9 SSP/MT.
III – Apoio aos visitadores e ações do Programa Criança Feliz:
a) Maisa Ferreira do Couto - Apoio aos visitadores, matricula funcional nº6906, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF nº. 842.087.831-68 e RG nº. 1205386-4 SSP/MT.
b) Tatiane da Costa Silva - Apoio aos visitadores, brasileira, divorciada, inscrita no CPF nº 832.434.373-34 e RG sob nº 1951908 SSP-PI.
Parágrafo Único - A gratificação prevista na Lei Municipal nº 1.244/2018 será paga tão somente aos servidores efetivos que não recebam outra gratificação.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/04/2022, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 26 de maio de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal