PORTARIA PREVI COCALINHO Nº 005/2022

“Dispões sobre a nomeação dos servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao processo de inexigibilidade de nº 001/2022, firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência de Cocalinho –MT."

O EXMO Prefeito do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e:

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: Rogério Moreira, portador do RG. n°. 2957279-SSP/GO, e inscrito no CPF sob n°547.394.201-63, na função de gestor de contrato; Divino Candido Cardoso, portador do RG. Nº 1291004-0-SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 000.734.641-71, na função de Fiscal Administrativo; Adriana Alves Ferreira, portadora do RG nº 13501089-SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº 935.844.151-87, na função de Fiscal Técnico para acompanhamento e fiscalização no processo administrativo de inexigibilidade nº 001/2022 do Previ-Cocalinho - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho-MT e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de março 2022, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Cocalinho - MT, 25 de maio de 2022.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário Municipal de Administração