DATA: 19 DE MAIO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder RETIDE, de 42% (quarenta e dois por cento) para o Sr. RENATO ROSA DE MOURA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR REPRESENTANTE EM CUIABÁ, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

Parágrafo único - O servidor fica designado para a exercer a função de ACOMPANHANTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO E TRANSPORTE ENTRE HOSPITAL DA CAPITAL, assim fica justificado o acréscimo pelo § 2º, inciso I da lei complementar nº 64/2021

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos ao dia 05 de maio de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS