DATA: 19 DE MAIO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder RETIDE, de 33% (trinta e três por cento) para a Sr.ª LUCIA HELENA DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com fundamento na Lei Complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

Parágrafo único - A servidor fica designada para a exercer a função de ACOMPANHAR ATLETAS EM CAMPEONATOS REGIONAIS, assim fica justificado o acréscimo pelo § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos ao dia 04 de maio de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS