DATA: 19 DE MAIO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 6% (seis por cento) para 25% (vinte e cinco) da Sr.ª RAQUEL QUEIROZ, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, lotada junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com fundamento na Lei Complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

Parágrafo único - A servidora fica designada para ATUAR NA ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL, assim fica justificado o acréscimo pelo § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos ao dia 01 de maio de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS