Portaria 281/2022 de 26 de Maio de 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o oficio 405//2022 SMDST de 13/05/2022 que encerra o mandato eletivo em substituição.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a servidora pública municipal LUCELIA MARTA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA, matricula 013828, nomeada no cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 10/05/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Maio de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal