PORTARIA Nº 311/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 148/2021, em nome do Senhor JULLIAN MITSUO MIYAMOTO, na função de ENGENHEIRO CIVIL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 148/2021 foi emitido em 01/10/2021, com vigência de 01/10/2021 até 01/04/2022;

II - que o contratado requereu, em 21/03/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 21/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 148/2021, emitido em 01/10/2021, com vigência inicial de 01/10/2021 até 01/04/2022, em nome do Senhor JULLIAN MITSUO MIYAMOTO, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 022.062.901-38 e Identidade RG nº 50.600.012-6 - SSP-SP expedida em 17/09/2007, na função de ENGENHEIRO CIVIL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 21 de março de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal