LEI MUNICIPAL 755-15
24 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 755/2015.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão EXTRAordinária do dia 22 de DEZEMBRo de 2015, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação no montante de R$ 441.872,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais), na forma abaixo especificada:
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | Valor R$ |
| 04.122.0002.2004 | Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito | |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 242,00 |
| 02.002 | Unidade Central de Controle Interno | Valor R$ |
| 04.124.0003.2006 | Manutenção e Encargos com a UCCI | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.671,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 1.486,00 |
| 04.001 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | Valor R$ |
| 12.122.0003.2012 | Manutenção e Encargos com Sec de Educação | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 11.603,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 2.028,00 |
| 04.002 | Departamento de Educação | Valor R$ |
| 12.361.0005.2014 | Manutenção e Encargos c/ Fundo Salário Educação | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo (F115) | 14.530,00 |
| 12.361.0006.2016 | Manutenção do Transporte Escolar (F122) | 1.945,00 |
| 04.003 | Departamento do FUNDEB | Valor R$ |
| 12.361.0005.2021 | Valorização do FUNDEB 60% | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F118) | 217.633,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F118) | 29.645,00 |
| 12.361.0005.2022 | Manutenção do FUNDEB 40% | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F101) | 26.162,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F101) | 6.174,00 |
| 05.001 | Secretaria Municipal de Saúde | Valor R$ |
| 10.301.0003.2027 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Saúde | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F102) | 24.840,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F102) | 4.771,00 |
| 10.304.0013.2029 | Manutenção e Encargos com Agente Ambiental e Sanitário | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F114) | 6.712,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F114) | 1.521,00 |
| 10.304.0013.2030 | Manutenção e Encargos com Agente Com de Saúde | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F114) | 24.121,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F114) | 5.379,00 |
| 06.001 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos | Valor R$ |
| 04.122.0003.2037 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Obras | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 26.000,00 |
| 07.001 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | Valor R$ |
| 20.122.0003.2041 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Agricultura | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.593,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 759,00 |
| 08.001 | Secretaria Municipal de Finanças | Valor R$ |
| 04.123.0025.2045 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 9.968,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 4.324,00 |
| 04.123.0025.2046 | Contribuição ao PASEP | |
| 3340.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 12.000,00 |
| 09.001 | Secretaria Municipal de Ação Social | Valor R$ |
| 08.122.0003.2050 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.318,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 447,00 |
| TOTAL GERAL | 441.872,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei ficam reduzidas em igual valor, as seguintes dotações:
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | Valor R$ |
| 04.122.0002.2004 | Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.480,00 |
| 03.001 | Secretaria Municipal de Administração | Valor R$ |
| 04.122.0003.2007 | Manutenção e Encargos com Sec de Administração | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 9.988,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 8.287,00 |
| 3390.03.00 | Pensões | 4.780,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 350,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.900,00 |
| 04.001 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | Valor R$ |
| 12.122.0003.2012 | Manutenção e Encargos com Sec de Educação | |
| 3390.14.00 | Diárias - Civil | 1.300,00 |
| 04.002 | Departamento de Educação | Valor R$ |
| 12.361.0006.2016 | Manutenção do Transporte Escolar | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo (F101) | 46.475,00 |
| 12.306.0001.2017 | Aquisição de Merenda Escolar | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo (F115) | 10.000,00 |
| 12.361.0003.2013 | Manutenção e Encargos com Departamento de Educação | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 04.003 | Departamento do FUNDEB | Valor R$ |
| 12.361.0005.2021 | Valorização do FUNDEB 60% | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F101) | 33.736,00 |
| 12.361.0005.2022 | Manutenção do FUNDEB 40% | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F119) | 54.706,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F119) | 13.227,00 |
| 04.004 | Departamento de Cultura e Desporto | Valor R$ |
| 13.392.0010.2024 | Eventos Artísticos e Culturais | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F124) | 14.350,00 |
| 05.001 | Secretaria Municipal de Saúde | Valor R$ |
| 10.301.0003.2027 | Manutenção e Encargos com a Sec de Saúde | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo (F114) | 20.000,00 |
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita (F101) | 7.000,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F102) | 3.830,00 |
| 10.301.0012.2028 | Manutenção e Encargos com PSF | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F114) | 23.598,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F114) | 4.531,00 |
| 3390.30.00 | Material de Consumo (F114) | 2.950,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (F102) | 500,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F102) | 500,00 |
| 10.304.0013.2029 | Manutenção e Encargos com Agente Ambiental e Sanitário | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F102) | 2.750,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F102) | 605,00 |
| 10.304.0013.2030 | Manutenção e Encargos com Agente Com de Saúde | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F102) | 800,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais (F102) | 324,00 |
| 10.302.0016.2033 | Manutenção do Consórcio Int. de Saúde | |
| 3370.41.00 | Contribuições (F102) | 30.000,00 |
| 06.001 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos | Valor R$ |
| 04.122.0003.2037 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Obras | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 9.015,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 6.409,00 |
| 339014.00 | Diárias - Civil | 1.110,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 06.002 | Departamento de Água e Esgoto | Valor R$ |
| 04.122.0003.2040 | Manutenção e Encargos com DAE | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.727,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 800,00 |
| 08.001 | Secretaria Municipal de Finanças | Valor R$ |
| 04.123.0025.1043 | Manutenção e Encargos com Sec de Finanças | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.585,00 |
| 09.001 | Secretaria Municipal de Ação Social | Valor R$ |
| 08.122.0003.2049 | Manutenção e Encargos com Sec. de Ação Social | |
| 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 6.539,00 |
| 3190.13.00 | Obrigações Patronais | 720,00 |
| TOTAL GERAL | 441.872,00 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.
PAÇO MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
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PEDRO TERCY BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL